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Tema: "Novas Dimensões da Responsabilidade Pública"
Data e Local: 1 e 2 de Julho de 2011 / Hotéis do Bom Jesus | Colunata Eventos - Braga
Programa:
1 de Julho (sexta-feira) - 15h
Palavras de Abertura
António Cândido de Oliveira
Director dos Cadernos de Justiça Administrativa
1.ª Sessão - 15h15
Moderador: Juiz Conselheiro Dr. Vítor Gomes
Tribunal Constitucional
Intervenções
Influência do Direito da União Europeia nos Regimes da responsabilidade pública
Prof.a Doutora Maria José Rangel Mesquita
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Responsabilidade por erro judiciário: pressupostos e direito de regresso
Prof.a Doutora Elizabeth Fernandez
Escola de Direito da Universidade do Minho
Responsabilidade de entidades privadas submetidas ao regime da responsabilidade pública
Dr. Miguel Raimundo
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Debate
2.ª Sessão - 18h
Moderador: Juiz Desembargador Dr. Carlos Monteiro
Tribunal Central Administrativo Norte
Intervenções
Responsabilidade pré-contratual
Prof.a Doutora Maria João Estorninho
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa
Responsabilidade por resolução de contratos por razões de interesse público
Prof. Doutor Paulo Mota Pinto
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Debate
3 de Julho (sábado) - 09h45
1.ª Sessão
Moderadora: Juíza Desembargadora Dra. Magda Geraldes
Tribunal Central Administrativo Sul
Intervenções
Responsabilidade ambiental
Dr. José Eduardo Figueiredo Dias
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Expropriação por sacrifício
Dr. Claudio Monteiro
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Debate
2.ª Sessão
Moderador: Professor Doutor Pedro Machete
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Responsabilidade financeira
Dr. Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Responsabilidade pelo exercício de poderes reguladores
Dra. Fernanda Maçãs
Advogada
Debate
Encerramento - 13h30
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