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Tema: "Repensar o Código do Procedimento Administrativo?"

Data e Local: 2 e 3 de Julho de 2010 / Hotel Solverde - Vila Nova de Gaia

Programa:

2 de Julho (sexta-feira) - 15h
       
Palavras de abertura
        António Cândido de Oliveira
        Director dos Cadernos de Justiça Administrativa
       
1.ª Sessão - 15h15
Âmbito de aplicação e órgãos administrativos

Moderador: Procurador-Geral Adjunto Dr. Carlos Monteiro
                    Tribunal Central Administrativo Sul

Intervenções
Âmbito de aplicação
Prof. Doutor Luís Fábrica
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
        
Órgãos administrativos
Prof. Doutor António Cândido de Oliveira
Escola de Direito da Universidade do Minho

Debate

2.ª Sessão - 18h
Procedimento administrativo e regulamentos

Moderador: Juiz Conselheiro Dr. Carlos Cadilha
                    Tribunal Constitucional

Intervenções
Instrução
Prof. Doutor João Pacheco de Amorim
Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Decisão do procedimento
Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Regulamentos
Mestre Ana Raquel Gonçalves Moniz
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Debate

3 de Julho (sábado) - 09h45

3.ª e 4.ª Sessões
Acto administrativo e impugnações administrativas

Moderador: Prof.ª Doutora Cláudia Viana
                     Presidente do CEJUR

Intervenções
Validade
Dr. André Salgado Matos
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Eficácia e execução
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Pausa

Revogação
Prof. Doutor João Caupers
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Impugnações administrativas
Prof.ª Doutora Isabel Fonseca
Escola de Direito da Universidade do Minho

Debate

Encerramento - 13h30