ver em detalhe

Domínio Público Local é uma publicação do CEJUR resultante do Seminário sobre o Domínio Público Local, organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho.

Este livro conta com o seguinte sumário:

Nota de Abertura
António Cândido Oliveira

Domínio público local: noção e âmbito
Ana Raquel Gonçalves Moniz

Linhas fundamentais por que se rege a disciplina jurídico-normativa aplicável à constituição, gestão e extinção dos bens públicos
Bernardo A. Azevedo

Domínio público local e urbanismo
António Pereira da Costa

El patrominio de las Entidades Locales gallegas - La base patrimonial de los servicios públicos locales
Marcos Almeida Cerreda 

Data de publicação: Junho de 2006

Preço: 9,55 Euros