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Tema: "A reforma da justiça administrativa 2004-2009: balanço e perspectivas"

Data e Local: 3 e 4 de Julho de 2009 / Hotel Meliá Ria - Aveiro

Programa:

3 de Julho (sexta-feira)

Palavras de abertura
Prof. Doutor António Cândido Oliveira
(Director dos Cadernos de Justiça Administrativa e
Presidente da Direcção do CEJUR)

1.ª Sessão - 15h15

Meios principais

Moderador
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva
(Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
e da Universidade Católica Portuguesa)

Intervenções
Dr. Pedro Marchão Marques
(Juiz do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa)
Dr. João Raposo
(Advogado)

Debate

2.ª Sessão - 18h00

Recursos

Moderador
Dr. Rosendo Dias José
(Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo)

Intervenções
Dr. Jorge Aragão Seia
(Juiz Desembargador do Tribunal Central Administrativo Norte)
Dr.ª Elizabeth Fernandez
(Advogada)

Debate

4 de Julho (sábado)

3.ª Sessão - 09h45

Meios urgentes

Moderador
Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida
(Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto)

Intervenções
Dr.ª Ana Celeste Carvalho
(Juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra)
Dr. Rodrigo Esteves de Oliveira
(Advogado)

Debate

4.ª Sessão - 11h45

Meios cautelares

Moderador
Prof. Doutor José Carlos Vieira de Andrade
(Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

Intervenções
Dr.ª Dora Lucas Neto
(Juíza do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa)
Dr. Miguel Prata Roque
(Advogado)

Debate

13h30 - Encerramento