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    As Taxas e a Coerência do Sistema Tributário


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    As Taxas e a Coerência do Sistema Tributário é uma publicação da autoria de Suzana Tavares da Silva, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o total de 92 páginas.

    O trabalho  divide-se em três partes: a primeira, intitulada "O recorte dogmático da taxa e o princípio da coerência do sistema tributário", dedica-se ao apuramento do conceito de taxa; a segunda, denominada "A medida da taxa", trata dos critérios que disciplinam a determinação do valor das taxas; a terceira e última, sob o título "O regime geral das taxas das autarquias locais", procede à análise do novo regime destas taxas.

    Data de publicação: Outubro de 2008

    Preço: 9,09 Euros


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