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Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais é uma publicação da responsabilidade de António Cândido de Oliveira, Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho, e de Marta Machado Dias, Juíza de Direito em regime de estágio, com o total de 94 páginas.

O primeiro estudo, intitulado “A responsabilidade criminal dos eleitos locais: a prisão não é a pena mais adequada”, trata do actual regime da responsabilidade criminal dos eleitos locais, no que toca à perda de mandato, fazendo a respectiva apreciação e apresentando uma solução de iure constituendo.

O segundo estudo, mais extenso, denominado “Crimes de Responsabilidade dos Eleitos Locais: alguns aspectos”, começa por tratar dos antecedentes da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, descreve o conteúdo desta, em particular os tipos legais de crimes de responsabilidade nela contidos e, finalmente, aspectos do regime especial a eles relativo.

Data de publicação: Outubro de 2008

Preço: 9,00 Euros

Nota: Esta publicação encontra-se esgotada. Está em preparação a segunda edição.