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Tema: "Procedimento Administrativo e Contencioso Administrativo"

Data e Local: 1 e 2 de Junho de 2001 / Novotel - Vermar - Póvoa de Varzim

Programa:

1 de Junho  (sexta-feira):

Abertura:

Prof. Doutor António Cândido Oliveira

1.ª Sessão - 15h45

Moderador:

Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral

Intervenções:

Conceito de acto administrativo

Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva

O acto administrativo na execução do contrato

Prof. Doutor Sérvulo Correia

Invalidade do contrato

Prof.“ Doutora Maria João Estorninho

2.ª Sessão - 18h15

Moderador:

Dr. António Barbosa de Melo

Intervenções:

Actos consequentes

Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida

Silêncio administrativo

Dr. Carlos Alberto Fernandes Cadilha

2 de Junho (Sábado)

1.ª Sessão - 09h45

Moderador:

Dr. António Macedo de Almeida

Intervenções:

Eficácia e execução do acto administrativo

Dr. Rui Machete

Revogação administrativa

Dr. Robin de Andrade

2 .ª Sessão - 11h45

Moderador:

Dr.ª Manuela Flores

Intervenção:

Impugnações administrativas

Prof. Doutor Paulo Otero

Sessão de Encerramento - 13h00

Moderador:

Prof. Doutor João Caupers

Relatórios de Síntese:

Prof. Doutor José Carlos Vieira de Andrade

Dr. Mário José de Araújo Torres