ver em detalhe                         ver em detalhe

Tema: "Responsabildade Civil do Estado"

Data e Local: 4 e 5 de Julho de 2003 / Hotel Porta do Sol - Caminha

Programa:

4 de Julho  (sexta-feira)

Abertura:

Prof. Doutor António Cândido Oliveira

1.ª Sessão - 15h30

Intervenções:

Apreciação geral dos projectos

Prof. Doutor Rui de Medeiros

Regime geral da responsabilidade da Administração

Juiz Conselheiro Dr. Carlos Cadilha

2.ª Sessão - 18h00

Intervenções:

Responsabilidade por omissão

Mestre Margarida Cortez

Responsabilidade pré-contratual

Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro

Responsabilidade contratual e por danos de concessionário

Prof.ª Doutora Maria João Estorninho

5 de Julho (Sábado)

1.ª Sessão - 09h45

Intervenções:

Responsabilidade por actos da função política e legislativa

Prof.ª Doutora Maria Lúcia Amaral

Responsabilidade pelo exercício da função jurisdicional

Prof. Doutor João Caupers

2 .ª Sessão - 11h45

Intervenções:

Novas tendências doutrinais da responsabilidade patrimonial da Administração

Prof. Doutor Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

Contencioso da responsabilidade civil

Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva